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O que não pode faltar em um portal do poder legislativo?

Um portal do poder legislativo deve fornecer uma série de informações e recursos essenciais para garantir a transparência e o acesso público às atividades legislativas. Alguns elementos importantes que não devem faltar em um portal do poder legislativo incluem:

  1. Informações institucionais: O portal deve fornecer informações detalhadas sobre o poder legislativo, incluindo sua estrutura organizacional, composição, funções, poderes e competências. Isso ajuda o público a entender como o legislativo opera.
  2. Legisladores e representantes: Deve haver uma seção dedicada a listar os legisladores, seus perfis, informações de contato e suas atividades legislativas. Isso permite que os cidadãos conheçam seus representantes e possam entrar em contato com eles facilmente.
  3. Projetos de lei e documentos legislativos: O portal deve disponibilizar informações atualizadas sobre os projetos de lei em tramitação, seus status, versões e histórico. Além disso, documentos legislativos, como atas de sessões, pareceres e relatórios, devem ser acessíveis para consulta pública.
  4. Calendário e agenda legislativa: O portal deve apresentar um calendário com as datas e horários das sessões legislativas, audiências públicas, debates e outras atividades relevantes. Isso permite que o público acompanhe a programação legislativa e participe de eventos de interesse.
  5. Transparência financeira: Informações financeiras, como o orçamento legislativo, gastos, subsídios e benefícios concedidos aos legisladores, devem ser disponibilizadas para garantir a transparência e a prestação de contas.
  6. Mecanismos de participação cidadã: O portal deve oferecer recursos que permitam aos cidadãos se engajarem no processo legislativo, como enviar comentários sobre projetos de lei, participar de consultas públicas e petições online.
  7. Acesso a dados e informações abertas: Disponibilizar dados legislativos em formatos abertos, como arquivos CSV ou APIs, permite que desenvolvedores e pesquisadores utilizem essas informações para análises e criação de aplicativos.
  8. Canal de comunicação e atendimento ao público: O portal deve fornecer canais de comunicação efetivos, como formulários de contato, telefone ou chat, para que os cidadãos possam fazer perguntas, fornecer feedback ou solicitar informações adicionais.
  9. Mecanismos de busca e pesquisa avançada: Um sistema de busca robusto e eficiente deve estar presente no portal, permitindo que os usuários encontrem facilmente informações específicas, como projetos de lei, discursos ou legislação.
  10. Acessibilidade: É importante garantir que o portal seja acessível a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiências visuais, auditivas ou motoras. Recursos como legendas em vídeos, compatibilidade com leitores de tela e layouts responsivos são essenciais para uma boa acessibilidade.

Esses são apenas alguns elementos-chave que podem ser incluídos em um portal do poder legislativo. É fundamental adaptar o portal às necessidades específicas do legislativo em questão, levando em consideração a legislação e as práticas adotadas no país ou região.

Vantagens da utilização da assinatura digital no processo legislativo

A utilização da assinatura digital no processo legislativo pode trazer várias vantagens, incluindo:

  1. Autenticidade e Integridade: A assinatura digital permite verificar a autenticidade e a integridade dos documentos legislativos. Isso significa que é possível confirmar se um documento foi realmente emitido por uma determinada pessoa ou entidade e se ele foi alterado desde a assinatura.

  2. Segurança: A assinatura digital oferece um alto nível de segurança, garantindo que apenas as partes autorizadas possam assinar os documentos legislativos. Ela utiliza criptografia e chaves públicas/privadas para proteger a autenticidade e a confidencialidade das informações.

  3. Agilidade e Eficiência: Ao utilizar a assinatura digital, o processo legislativo pode ser mais rápido e eficiente. Não há necessidade de imprimir documentos físicos, enviá-los fisicamente para assinaturas e aguardar o retorno. A assinatura digital permite que os documentos sejam assinados eletronicamente de forma imediata, facilitando o fluxo de trabalho e economizando tempo.

  4. Redução de Custos e Sustentabilidade: A eliminação da necessidade de documentos físicos, transporte e armazenamento em papel pode levar a uma redução significativa de custos. Além disso, a assinatura digital contribui para a sustentabilidade, diminuindo o consumo de papel e a pegada de carbono associada ao processo legislativo em papel.

  5. Rastreabilidade: A assinatura digital pode fornecer informações de rastreio sobre a assinatura, como data, hora e local, o que pode ser útil para fins de auditoria e conformidade.

  6. Facilidade de Acesso: Com a assinatura digital, é possível acessar e assinar documentos legislativos de qualquer lugar, desde que haja acesso à internet e os meios adequados de autenticação.

É importante ressaltar que a adoção da assinatura digital no processo legislativo requer a implementação de infraestrutura e procedimentos adequados de segurança, para garantir a validade jurídica das assinaturas. Também é necessário considerar a legislação local aplicável e as normas específicas relacionadas à assinatura digital.

Economia e Sustentabilidade com Processos Digitais Softcam

A comissão A3P, imbuída de buscar meios para implementar ações de responsabilidade socioambiental no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, a partir de dados coletados junto aos departamentos de tecnologia da informação, administrativo, financeiro e almoxarifado apresenta o relatório de impressões incluindo informações das impressões geradas, consumo, e despesas realizadas.

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Protocolo Digital Softcam

O protocolo Softcam proporciona o envio de documentos assinados digitalmente através do portal, prefeitura e gabinetes dos Vereadores.

Possui controle de numeração automática e integração aos módulos de processos administrativos e legislativos.

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Gerenciador Eletrônico de Documentos (GED)

Um lugar para cada coisa e cada coisa no seu lugar.

Arquivar um documento é algo extremamente importante, porém saber onde este se encontra e por quanto tempo necessita permanecer guardado é algo imprescindível para uma boa gestão arquivística.
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Votação Eletrônica para Câmaras Municipais

Os contrários se manifestem, os favoráveis permaneçam como estão.

Por muitos anos, este foi o meio tradicional utilizado para conduzir as votações das propostas apresentadas em plenário.

De fato, o método possui seus méritos e cumpriu com maestria seu objetivo de registrar a manifestação da vontade e do direito que o Edil possui de exercer a democracia.

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Diário oficial para gestão pública.

O cidadão somente poderá cumprir uma Lei se ele souber da sua existência.

A publicidade é uma das fases mais importantes do Processo Legislativo e, após a sanção ou promulgação de uma Lei, o poder público tem a obrigação de realizar sua publicação no diário oficial de forma proativa.

Por muitos anos o jornal impresso ou o mural da Câmara foi o instrumento utilizado para dar publicidade às normativas municipais.

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Assinatura digital Softcam

Não podemos fechar os olhos para a realidade do mundo no qual estamos inseridos.

Os avanços tecnológicos estão cada dia mais impactantes em nossas vidas, e quanto mais nos abstemos deste cenário mais ficamos distantes dos benefícios que a tecnologia nos proporciona.

Quando despertamos nossa curiosidade e acompanhamos as evoluções digitais constantemente de forma proativa nos mantemos atualizados das novidades que nos são oferecidas e obtemos vantagens e diferenciais competitivos.

A inovação nos trouxe oportunidades que possibilitam tornar o mundo um lugar melhor para se viver.

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Gestão do Processo Legislativo



Otimizar o Processo Legislativo gerando sustentabilidade, inclusão social, economia e transparência na Gestão Pública.

Esta é a missão e o propósito que nos mantém motivados na busca do aperfeiçoamento das soluções afim de proporcionar celeridade, reduzir custos, organizar e dar clareza das informações tanto para os legisladores quanto aos cidadãos.

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Gestão de Processo Administrativo para o Poder Legislativo

Ter processos claros e bem definidos é primordial para aumentar o desempenho e controle da sua gestão.


O sistema de gestão de processos administrativos Softcam é composto por um conjunto de recursos tecnológicos que têm como objetivo buscar o aperfeiçoamento contínuo das práticas organizacionais proporcionando economia, agilidade e modernidade para sua Casa Legislativa.

Com ele é possível mapear e criar modelos de formulários individuais para cada tipo de processo, definir o fluxo de tramitação e parametrizar as requisições a serem preenchidas em cada uma de suas etapas, divididos entre processos públicos, onde todos os usuários possuem acesso ao seu tramite e conteúdo, e privados, onde somente os envolvidos no processo possuem acesso.

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Precisa de ajuda?

A Softcam está sempre pronta para lhe atender e esclarecer todas as suas dúvidas e questionamentos. Você pode falar com nosso atendimento via chat clicando aqui, submeter seus comentários através do link contato ou através dos telefones (48) 3658-3744